PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Participamos ontem de uma importante reunião com a presidenta da federação nacional dos enfermeiros a FNE, Solange Caetano sobre o Piso Nacional da Enfermagem onde foram esclarecidas várias dúvidas que afligem toda a categoria sobre as idas e vindas das formas de pagamento do referido piso nacional da enfermagem.
A cartilha distribuída para os entes públicos, estabelecendo que o pagamento deve ser feito na forma de complementação, foi elaborada pela Advocacia Geral da União.
Como discutido na reunião é de consenso geral que a Lei nº 14.434/2022, instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, e não complementação de vencimentos dos valores a serem recebidos pelos profissionais da enfermagem.
É de consenso geral que a mesma lei, não estabeleceu que o fator divisor para o pagamento do piso seria sobre a jornada de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Diante das diversas interpretações para pagar o piso, sendo elas prejudiciais aos trabalhadores(as), concluímos que existe uma má vontade política, em todas as esferas de governo quanto ao pagamento do Piso.
Ao fazer o pagamento como complementação e não como piso como estabelecido em lei, os trabalhadores (as) perdem os seguintes benefícios, Insalubridade, Adicionais por Tempo de Serviço como quinquênios, Sexta-Parte, e direito a incorporar nos proventos da aposentadoria.
Os trabalhadores(as) que iniciaram a luta pela implementação do PISO DA ENFERMAGEM, há 30 anos estão aposentados e tem o direto a isonomia e não poderão receber porque está sendo pago como complemento portanto não incide contribuição previdenciária; não podemos abandonar quem iniciou esta batalha.
Diante de tudo que discutimos na reunião concluímos que vamos fazer um abaixo assinado de toda a categoria, expondo nossa indignação com o descaso que as autoridades estão dispensando a esses profissionais, e vamos até Brasília juntamente com outros sindicatos de servidores municipais e da inciativa privada e também com a nossa federação de servidores públicos municipais do estado de São Paulo a FESSMESP, da qual também faço parte da diretoria executiva, para protocolarmos esse documento junto as autoridades competentes.
O objetivo deste comunicado é deixar claro aos trabalhadores(as) que eles não estão sozinhos nesta batalha, que estamos ao seu lado para juntos conseguir reverter esse abuso de pagar o piso como complementação e, expor as autoridades constituídas que não vamos aceitar esse absurdo sem questionar e lutar pelo cumprimento da lei nº 14.434/2022.
José Eduardo Ayres de Oliveira
Presidente do SISEMUG
