EM DEFESA DO DIREITO AO ABONO PARA PROFESSORES
O FUNDEB É PARA A EDUCAÇÃO!
O governo de Marcus Soliva e Regis Yasumura negou o pagamento de abono às professoras e aos professores com recursos das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao contrário do que inúmeros municípios e estados estão realizando. O FUNDEB é o principal instrumento de financiamento da educação pública no país e, desde 2020, foi dotado de novas regras. Entre elas, há o aumento do percentual de participação da União, o que leva ao aumento do repasse de recursos recebidos pelos municípios, e também estabelece o percentual de 70% dos recursos para valorização dos professores.
Considerando o período de pandemia, em que as escolas funcionaram parte do ano letivo com aulas remotas ou revezamento de alunos e que os professores utilizaram recursos próprios no trabalho remoto, certamente o montante gasto com custeio das atividades cotidianas das escolas foi reduzido. Além disso, não houve qualquer valorização dos profissionais da educação, seja por meio de salário ou de formação que justificasse qualquer elevação de custos. De acordo com o projeto de lei 103/2021, de iniciativa da Prefeitura e datado de 19 de novembro de 2021, houve arrecadação excedente de verbas oriundas do FUNDEB no valor de 7 milhões. Dias depois, já sob pressão da categoria dos professores, contraditoriamente a Prefeitura passou a afirmar que não haveria sobra. É importante salientar que a Lei Orçamentária Anual de 2021 de Guaratinguetá foi aprovada anteriormente às mudanças no FUNDEB, portanto, provavelmente não puderam ser consideradas na elaboração do orçamento.
A valorização da educação pública é fundamental para promovermos direitos e o desenvolvimento do município. Manifestamos a defesa de que haja maior transparência nos investimentos realizados na educação, especialmente com os recursos do FUNDEB, e que não haja qualquer desvio de finalidade. É fundamental estabelecer um plano de carreira que valorize a carreira docente no município considerando esta elevação de recursos do FUNDEB. De imediato, defendemos o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação em receber o abono com os recursos excedentes oriundos do FUNDEB!
Executiva Municipal do PT Guaratinguetá
