ESCLARECIMENTO
O piso nacional da enfermagem é um projeto de lei de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE – ES). O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) foi o responsável pelo relatório que provou que o piso nacional da enfermagem impacta menos de 2% do faturamento dos planos de saúde e 3% da verba investida no SUS. Importante também lembrar que o quórum da votação foi de 462 deputados dos quais 449 votaram SIM e 12 deputados votaram NÃO.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado, mas o congresso derrubou o verto e a lei foi sancionada.
Ao recebermos a informação da decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que em uma decisão monocrática atendendo a pedidos de entidades do setor suspendeu a lei que criou o piso nacional para a enfermagem, encaminhamos ao nosso departamento jurídico para tomar as medidas cabíveis.
Essa decisão vale até que os gestores informem qual será o real impacto dessa lei.
Os gestores deveriam se unir com o objetivo de buscar recursos e ampliar ações que visem defender o sistema de saúde e não simplesmente se unir para impedir o pagamento do piso nacional da enfermagem que a mais de 30 anos lutam por essa conquista tão merecida.
Esse comunicado tem como objetivo informar a categoria de como ocorreu os fatos e dizer que não podemos nos desesperar e sabemos das dificuldades que vamos enfrentar em nossa caminhada, nossa luta nunca foi fácil, mas podem ter certeza que venceremos mais esse obstáculo que servirá para nos fortalecer e unir a categoria para garantir essa conquista; pois somente juntos seremos fortes.
A luta continua.
Forte abraço.
Jose Eduardo Ayres
Presidente SISEMUG
